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Dia dos Namorados Regulamento


Promoção "Conecte todo seu amor"

REGULAMENTO

“Conecte todo seu amor, Shoppinho Santo André”

 

ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SANTO ANDRÉ

Rua Álvares de Azevedo, n. 99, Centro, Santo André, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 58.150.343/0001-12

   

1. COMO PARTICIPAR

1) Promoção válida na cidade de Santo André/SP, no período de 25/05/2019 a 12/06/2019, sorteio no dia 13/06/2019 às 12h00 no Shoppinho Santo André.

2) Poderão participar da promoção qualquer pessoa física, residente e domiciliada em território nacional, que efetuarem compras durante todo período da promoção, qual seja 25/05/2019 a 12/06/2019 em qualquer loja participante deste regulamento.

3) Os clientes que efetuarem compras nos estabelecimentos comerciais do Shoppinho Santo André a partir de R$150,00 (cento e cinquenta reais), deverão apresentar as notas/cupons fiscais no balcão de troca localizado no Shoppinho Santo André mediante apresentação de seus dados pessoais (nome, RG, CPF, telefone, celular, e-mail (se houver), endereço completo, cidade, estado) para as promotoras para fins de cadastro, e na sequência lhe será entregue o cupom de participação.

4) Para receber o(s) cupom (ns) a que tem direito, o participante deverá apresentar a(s) via(s) originais da(s) nota(s) ou cupom (ns) fiscal (is) de compra, emitidos dentro do período de participação, constando o número do CNPJ da loja em que efetuou a compra, no Balcão de Trocas localizado na Rua Álvares de Azevedo, n. 99, piso térreo.

5) Não é permitido o fracionamento do valor da nota fiscal em nenhuma hipótese. Cada número fiscal é válido apenas para o valor total que foi emitido na referida nota. 

6) O saldo excedente para troca não poderá ser utilizado e/ou transferido para  outro CPF.

7) Caso sejam apresentados 3 (três) ou mais cupons/notas fiscais sequenciais ou com a mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, o shopping se reserva o  direito de consultar a loja para a confirmação da venda. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

8) Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada um concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda às condições de participação do regulamento.

9) Também não serão aceitos, para fins de participação nessa promoção, os cupons/ou notas fiscais emitidos por: estacionamento, casa de câmbio, lotérica, Western Union, CVC, referente a serviços bancários ou que não estejam na lista de lojas participantes constantes nesse regulamento.

10) A vigência desta Promoção ocorrerá exclusivamente no período dia 25/05/2019 até o dia 12/05/2019. 

11) O prêmio não poderá ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro produto.

  

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

1) Todas as empresas aderentes desta promoção são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, conforme disposto no § 1º, do artigo 1º da Lei n. 5768/71.

2) A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de materiais de ponto de venda, Internet e redes sociais.

3) É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio.

4) Assim sendo, a Promotora não poderá ser responsabilizada, quando em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio.

5) Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas físicas estrangeiras ou sem CPF válido, as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas, funcionários, empregados, cônjuges e parentes de 1º grau, das seguintes empresas: Associação dos Lojistas Shopping Center Santo André, Shopping Center Santo André Ltda, bem como de todas as lojas e quiosques localizados no interior do Shopping, sendo a identificação de tais condições de inteira responsabilidade da empresa promotora.

6) As dúvidas não previstas no Regulamento serão julgadas por uma Comissão composta por representantes das promotoras. Em caso de controvérsia deverá ser feito à SEFEL e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.

7) A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

8) Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, assim como deverão informar os dados cadastrais, atualizados, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

9) O regulamento completo desta promoção estará disponível nos Balcões de Trocas da Promoção, na Administração do Shopping e no site do Shoppinho Santo André www.shoppinhosantoandre.com.br, sendo que a participação nesta promoção caracteriza a aceitação de todos os seus termos e condições.

10) Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

11) A prestação de contas, após o encerramento da promoção, será encaminhada à SEFEL, dentro do prazo legal estabelecido na Portaria MF nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do Regulamento.

12) Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e pela Portaria MF 41/08).

Certificado de Autorização SEFEL nº 0-xxxx/2019                         

 

3. DO HORÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E LACRAÇÃO DA URNA

1) O Balcão de Trocas estará localizado no Shoppinho Santo André, na Rua Álvares de Azevedo, n. 99, piso térreo, Praça de eventos, funcionará de acordo com o horário de funcionamento do shopping, de segunda à sábado, das 09h00 às 19h00.

2No dia 12/06/2019, a urna será lacrada às 19h00, logo após a colocação dos cupons de participação das últimas pessoas que tiverem sido atendidas nas filas, e, somente será aberta, para a realização da apuração, sendo certo que o público será comunicado sobre sua abertura.

3Em caso de aumento significativo na demanda de consumidores para a efetivação da troca de notas/cupons fiscais por cupom (ns) de participação no Balcão de Trocas da promoção, a promotora deverá tomar medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, visando viabilizar a sua participação.

 

4. DA APURAÇÃO 

1Haverá 01 (uma) apuração, com o sorteio de 2 (dois) prêmios, a ser realizada no dia 13/09/2019 às 12h00 na Rua Álvares de Azevedo, n. 99, na praça de alimentação, segundo andar.

2Os sorteados da promoção “Conecte todo seu amor, Shoppinho Santo André”, ganharão: 2 (dois) celulares Samsung Galaxy A9, preto, com tela 6,3”, 4G, 128 GB, câmera 24mp + 5mp + 10 mp no valor de R$1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais) cada. Valor total dos prêmios: R$3.560,00. (três mil quinhentos e sessenta reais).

3) Na data da apuração serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontre 01 (um) cupom válido para cada sorteio, que estando devidamente respondido à caneta, atendendo às condições de participação desta promoção, com dados suficientes à localização e identificação do ganhador.

4) Os cupons de participação que (i) estiverem preenchidos e/ou respondidos a lápis e/ou encontrarem-se rasurados; (ii) pertencerem a pessoas impedidas de participar; (iii) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante serão imediatamente desclassificados; (iv) não apresentarem resposta correta à pergunta formulada. 

5) Serão desclassificadas desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada, efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições do regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de um CPF; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação e (iii) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.

6) O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude e/ou não atendimento de quaisquer dos  requisitos válidos de participação, como por exemplo, mas não se limitando a, não ter o participante efetuado, de fato, a compra de produtos para obtenção da nota/cupom fiscal que lhe permitiu acesso ao(s) cupom(ns) de  participação, sendo retirado, no ato da apuração, um novo cupom válido. Ou, em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento do valor do prêmio aos Cofres da União Federal, no prazo legal, pela promotora.

7) Excluem-se de participação na presente, por meio de listagem no momento da apuração, promoção as pessoas físicas estrangeiras ou sem CPF válido, as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas, funcionários, empregados, cônjuges e parentes de 1º grau, das seguintes empresas: Associação dos Lojistas Shopping Center Santo André, Shopping Center Santo André Ltda, bem como de todas as lojas e quiosques localizados no interior do Shopping, sendo a identificação de tais condições de inteira responsabilidade da empresa promotora.

8) O ganhador será anunciado à viva voz, no ato da apuração e, comunicado sobre sua premiação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da apuração, através de divulgação telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais indicados e preenchidos no cupom.

9) A identificação do ganhador na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata de Apuração, a ser posteriormente entregue a SEFEL.

10) Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, às apurações nos dias, local e horários indicados no regulamento.

 

5. DO LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO PRÊMIO

1) O resultado da Promoção e o nome do ganhador será divulgado no site www.shoppinhosantoandré.com.br, em até 24 horas, contadas da data da apuração, permanecendo disponível por até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção.

2) A comprovação de propriedade do prêmio a ser entregue como prêmio nesta promoção, 2 (dois) celulares Samsung Galaxy A9, preto, com tela 6,3”, 4G, 128 GB, câmera 24mp + 5mp + 10 mp no valor de R$1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais) cada. Será feita em até 08 (oito) dias antes da apuração, conforme determina o artigo 15, do Decreto 70.951/72, por meio de contrato de compra  e venda e/ou notas fiscais na Associação dos Lojistas do Shopping Center Santo André, localizada no Shoppinho Santo André. Estes comprovantes ficarão disponíveis no endereço citado acima, para eventual fiscalização e, posteriormente, serão juntados ao processo de prestação de contas, perante a SEFEL.

3) Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a  promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil  subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, com o código 0916.

 

6. LOCAL DE ENTREGA DO PRÊMIO

1) O prêmio será entregue ao ganhador, sem nenhum ônus, nas dependências do Shoppinho Santo André, em data e horário previamente agendado, em até 30 (trinta) dias da data da apuração, devendo o ganhador, no momento da entrega, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e apresentar o seu RG e CPF, nos termos da lei.

2) Caso o ganhador tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, este deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de seus pais ou de seu representante legal, munido de identificação, para o recebimento do prêmio, assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, bem como para assinatura dos documentos necessários. Nesse caso, o prêmio será entregue em nome do menor, mas seu representante legal deverá apresentar seu RG e CPF, bem como a certidão de nascimento e do RG do menor.

3) Não sendo encontrado qualquer ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar os prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá o direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pelas Promotoras, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

4) O prêmio não poderá ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro produto.

5) O número do Certificado de Autorização constará, de forma clara e precisa, em todo o material de divulgação desta promoção, conforme o disposto no art. 28 da Portaria MF 41/08.

 

 

 

ANEXO I – RELAÇÃO DE LOJAS PARTICIPANTES DO SHOPPINHO SANTO ANDRÉ

 


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